Ex-secretário de Saúde e
empresários também tiveram bens bloqueados; grupo é acusado pelo Ministério
Público Federal de desvio de R$ 715 mil
A Justiça Federal bloqueou os
bens do ex-prefeito de Tailândia, nordeste do Pará, Valdinei Afonso Palhares,
do ex-secretário de Saúde do município Egnaldo Santos Carvalho e de dois
administradores da empresa KM Distribuidora de Medicamentos. O grupo é acusado
pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado R$ 715 mil em recursos
federais destinados à compra de medicamentos.
A decisão, do juiz federal
Heitor Moura Gomes, que atua em Tucuruí, foi comunicada ao MPF na última
quinta-feira, 23 de abril, e determina que a indisponibilidade de bens tenha
abrangência equivalente ao total de recursos desviados.
Segundo informações
encaminhadas à Justiça pelo procurador da República Luiz Eduardo de Souza
Smaniotto, entre agosto de dezembro de 2012 a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) repassou R$ 760 mil à prefeitura de Tailândia para aplicação em
assistência básica farmacêutica e outras ações e serviços de atenção básica à
saúde.
No entanto, auditoria do
Sistema Único de Saúde (SUS) constatou que a KM Distribuidora de Medicamentos,
gerenciada por Fábio de Oliveira Santos e Kassius Ranieri Grego Bento, recebeu
R$ 715 mil da prefeitura sem que houvesse registro da participação da empresa
em processo de licitação.
Também não foram apresentados
comprovantes das despesas realizadas pela KM Distribuidora ou registros de
medicamentos fornecidos ao município pela empresa.
Processo nº
0000342-37.2015.4.01.3907 – Justiça Federal em Tucuruí
Acompanhamento processual:
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00003423720154013907&secao=TUU
Íntegra da decisão:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Bloqueio_bens_ex-prefeito_Tailandia_Valdinei_Afonso_Palhares.pdf
Ministério Público Federal no
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