MPF pede anulação da
licença para Belo Monte
O Ministério Público
Federal (MPF) pediu à Justiça a anulação da licença de instalação da
hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo procuradores da República, as
condicionantes (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos
socioambientais do projeto) não estão sendo cumpridas. Informações do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da
prefeitura de Altamira e de lideranças locais dão conta que iniciativas
obrigatórias estariam há um ano sem sair do papel.
“Houve violação de
condicionantes. Essas condicionantes evitariam o dano ambiental em sentido
amplo. Seu descumprimento, portanto, deve ter como sanção a suspensão ou o
cancelamento da licença ambiental”, pede o MPF à Justiça.
A ação cautelar contra a
Norte Energia, concessionária da obra, e contra o Ibama, foi ajuizada na
Justiça Federal, em Belém, nesta segunda-feira (23). Para o MPF, além do
descumprimento das condicionantes, estas são insuficientes e mal fiscalizadas
pelo Ibama.
“As condicionantes
estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e
incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de
instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero
requisito formal” diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República
Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.
A ação cautelar, embora
seja um processo novo, está vinculada a uma ação proposta em 2011, chamada de
ação principal, na qual o MPF já pedia a suspensão da licença de instalação
exatamente por descumprimento das condicionantes.
No início do ano, a
Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões devido ao descumprimento de
condicionantes. De acordo com o MPF, o Ibama encontrou informações inverídicas
em resposta da concessionária sobre o andamento do programa de educação
ambiental e também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e
projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das
comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários
ligados à conservação da fauna, caracterizando infração administrativa.
Em relação ao programa
de recomposição/adequação da infraestrutura de serviços de educação, o parecer
anexo à multa diz haver “fortes indícios” de que a Norte Energia não atendeu os
prazos fixados.
Informações da
prefeitura de Altamira encaminhadas ao MPF citam itens não atendidos pela
concessionária, como ações de cooperação nas áreas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, aterro sanitário, remediação do lixão, drenagem urbana,
requalificação urbana, habitação e treinamento de mão de obra local.
Indígenas - Na ação do
MPF, também é relatado o descumprimento de condicionantes destinadas ao
atendimento dos povos indígenas afetados pela implantação da usina de Belo
Monte. Os procuradores afirmam que o comitê gestor para acompanhar a vazão das
águas em terras indígenas, que seria criado em julho do ano passado, ainda não
saiu do papel, assim como o plano operativo, o termo de compromisso para o
plano ambiental indígena e o plano de proteção das terras indígenas.
O MPF cobra ainda
solução para o mecanismo de transposição de pequenas embarcações no barramento
no sítio Pimental, em benefício de comunidades indígenas e ribeirinhas, que
usam o transporte fluvial para conseguir acesso à saúde, educação e comércio em
Altamira.
Contatada, a
concessionária Norte Energia informou que não vai se manifestar sobre o
assunto, porque não foi notificada oficialmente sobre o posicionamento do
Ministério Público Federal (MPF) de pedir a anulação da licença de Belo Monte.
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