Prefeitura de Tucuruí busca resgatar R$ 38
milhões para os cofres públicos
A Prefeitura de Tucuruí concluiu
o processo licitatório com vista a contratação de escritório de advocacia especialização
para prestação contínua de serviços de propositura e acompanhamento de ações,
no âmbito administrativo e judicial, objetivando a defesa dos interesses e
direitos da municipalidade, com a finalidade de recuperação de valores,
derivados de repasses de compensação financeira, de ICMS, devidos ao município
de Tucuruí, assim como prestação de serviços de auditoria jurídica tributária e
financeira, com fins de revisão e recuperação do índice de participação do
município no ICMS arrecadado pelo estado do Pará, especialmente pelo cálculo do
valor adicionado fiscal real da geração e comercialização de energia elétrica
para formação do índice definitivo de repasse, modificado pela Lei Complementar
nº 158/2017, através da propositura de medidas judiciais e/ou extrajudiciais
cabíveis.
O escritório Demóstenes Torres
Advogados Associados foi o único que se credenciou a participar do processo licitatório,
sendo o vencedor do certame e já deu início nos procedimentos em busca da recuperação
fiscal e das perdas na arrecadação do município dos últimos anos, que já ultrapassam
a milionária soma de R$ 38 milhões. Os honorários da prestação dos serviços
serão pagos através do êxito na busca da recuperação dos valores que estão “perdidos”.
Tucuruí que por muitos anos
figurava sempre como a 5ª ou 6ª maior arrecadação do estado, ficando atrás apenas
dos municípios de: Belém, Parauapebas, Ananindeua, Marabá e Barcarena. Hoje amarga
a 11ª posição em função as contínuas reduções nas alíquotas dos impostos
arrecadados e a diminuição na partilha dos recursos do ICMS.
O escritório Demóstenes Torres
Advogados Associados tem a árdua missão de buscar a recuperação de valores
derivados de repasses de compensação financeira e de Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidos a Tucuruí. O escritório tem a missão da
prestação de serviços de auditoria jurídica, tributária e financeira para revisão
e recuperação do índice de participação do município no ICMS arrecadado pelo
Pará, especificamente em torno do Valor Adicionado Fiscal (VAF) real da geração
e comercialização de energia elétrica para formação do índice definitivo do
imposto repassado.
Em 2019, o município recebeu do
Governo do Pará o valor de R$ 108,28 milhões oriundos da arrecadação de ICMS.
Mas segundo os estudos técnicos e tributários, é possível que R$ 38 milhões
possam ser recuperados, conforme a expectativa do escritório Demóstenes Torres
Advogados Associados, sendo que R$ 24 milhões desse valor dizem respeito à
cadeia de geração.
Em levantamento realizado junto a
Secretaria da Fazenda (Sefa), o índice de participação de Tucuruí na cota-parte
do ICMS foi reduzido de 3,55% em 2019 para 3,3% para 2020, mesmo levando em consideração
que o Valor Adicionado Fiscal (VAF) gerado no município de 2017 para 2018 tenha
subido de R$ 3,7 bilhões para R$ 4,62 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário