Graças a competência da
Comissão de Licitação e da Procuradoria Jurídica do Município, empresa que
tentava aplicar o golpe com documentos falsificados de veículos foi
desmascarada e descredenciada de participação do processo licitatório para o
transporte escolar
A Prefeitura de Tucuruí acionou
as autoridades policiais na tarde desta quinta-feira (13), apresentando uma
vasta documentação referente a empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços
- Aliança Transportes, que apresentou no ato do credenciamento para participação
do Pregão Presencial - PP - 001/2020-SEMEC, tipo menor preço, com vistas a contratação
de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de veículos
terrestre e embarcações fluviais para o transporte dos alunos matriculados na
rede municipal de ensino da zona urbana, rural e ilhas do lago da usina hidrelétrica
do município de Tucuruí-PA, para o período de 24 meses. O credenciamento aconteceu
no último dia 12, sendo suspenso para a verificação da documentação apresentada
pelas empresas credenciadas.
Após uma análise
superficial, o pregoeiro Reginildo Trajano solicitou a equipe da CPL que
averiguasse a documentação da empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços -
EIRELI - Aliança Transportes, que levantava suspeita ao não atendimento dos
requisitos exigidos no Edital.
Com uma análise mais aprofundada
verificou-se que do total de 15 veículos, tipo ônibus, com 44 lugares, exigidos
para a prestação dos serviços, a empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços
- Aliança Transportes, apresentou em sua documentação apenas 2 ônibus
aptos/regulares, e pasmem, na documentação constavam 2 motocicletas, 4 veículos
particulares de passeio e mais 2 ônibus que não atendiam a especificação técnica
exigida no certame. Além da listagem das embarcações que não tinha nenhuma
identificação dos proprietários, além de outros documentos de veículos ilegíveis.
Com a reabertura do procedimento
licitatório nesta quinta-feira (13), o representante da empresa Reis Auto Peças
Comércio & Serviços - Aliança Transportes, o engenheiro civil, Osório
Henrique de Souza Neto, foi comunicado que a documentação apresentada por ele
estava irregular, que a Comissão de Licitação poderia buscar os procedimentos legais
junto aos órgão competentes, mesmo assim “Goiano” como é conhecido o senhor Osório
Henrique, disse que não desistiria da disputa no certame, foi então que o
pregoeiro Reginildo Trajano solicitou orientação a Procuradora Jurídica, que
foi incisiva em orientar a necessidade de denunciar os atos delituosos ao Ministério
Público, e ao chegarem a sede do MP em Tucuruí, receberam a informação que naquele
horário o expediente já estava encerrado, e para resguardar a transparência e a
legitimidade do processo licitatório, buscaram a Polícia Civil, onde foram
recebidos pelo delegado Marcos André Silva, que determinou o registro de boletim
de ocorrência e a apresentação das provas.
De imediato o Delegado e
sua equipe de investigadores dirigiram-se a sede da Prefeitura de Tucuruí, onde
na oportunidade adentrou a sessão de licitação, e pediu a suspensão do certame
para que o responsável pela empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços - EIRELI
- Aliança Transportes fosse conduzido a Seccional para averiguações.
As 22:50 h, o nacional Osório
Henrique de Souza Neto, representante da empresa Reis Auto Peças Comércio &
Serviços - EIRELI - Aliança Transportes, foi ouvido perante a autoridade policial
e confirmou que foi contratado pelo empresário Ediel Freitas Almeida, do município
de Tomé-Açu, proprietário da empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços - EIRELI
- Aliança Transportes para representá-lo no Pregão Presencial para contratação
de Transporte Escolar em Tucuruí, segundo o depoente, ele veio de avião para
Tucuruí onde o irmão do empresário Natanael Freitas, o recepcionou no aeroporto
e o conduziu pela cidade. Afirmou ainda que o dono da empresa Ediel Freitas,
estava em Tucuruí na quarta-feira (12), na abertura da licitação, mas que logo
foi embora da cidade.
O agora indiciado Osório
Henrique, afirmou que não tinha conhecimento das irregularidades documentais,
pois recebeu das mãos de Ediel Freitas o envelope de documentos lacrado, e que
se houve fraudes documentais foi o próprio empresário dono da Reis Auto Pecas
que cometeu as irregularidades.
N oportunidade o delegado
Marcos André Silva ouviu outras testemunhas arroladas aos fatos, tombando
competente inquérito policial, e durante o procedimento investigatório o dono
da empresa Ediel Freitas Almeida vai ser acionado para prestar os esclarecimentos
pertinentes. O procedimento investigatório seguirá até a conclusão e o enviou
ao Poder Judiciário.
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