Ações pedem devolução dos
recursos desviados aos cofres públicos e condenação dos envolvidos à perda da
função pública, entre outras sanções
Levantamento feito pelo Ministério
Público Federal no Pará revelou que, de janeiro de 2013 a 25 de maio deste ano,
foram ajuizadas 241 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos
no Estado, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares
que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres
públicos. No país todo, foram ajuizadas pelo MPF um total de 5.445 ações no
período.
Dentre as irregularidades
encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio
de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua
omissão. As atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade administrativa
praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos – estados
e municípios –, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A
responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a
conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.
Em linhas gerais, as ações do
Ministério Público pedem que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda a ressarcir integralmente
o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam
proibidos de contratar com a administração ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios; além de perderem a função pública.
Em alguns casos, as
irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra
os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é
considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial
obtido pelo infrator.
Campanha – O combate à
corrupção é tema de campanha lançada no último dia 25 pelo Ministério Público
Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios
Públicos (AIAMP). Denominada #CorrupçãoNão, a ação visa ampliar o debate sobre
o assunto, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público
no enfrentamento a este tipo de crime.
A campanha #CorrupçãoNão tem
foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A
ideia é explorar as redes sociais. A escolha do público-alvo levou em conta o
potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.
Segundo o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pesquisas recentes da Transparência Internacional
apontam que os jovens são os mais incomodados com a corrupção. “Eles também são
os mais dispostos a encarar as mudanças culturais necessárias ao enfrentamento
da corrupção”, explicou. Ele ressaltou, ainda, que esta é uma oportunidade para
reforçar o papel do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção nas
esferas cível, criminal e, ainda, na recuperação de ativos.
O site da campanha, com todos
os vídeos, imagens e áudios sobre a iniciativa, além de informações sobre como
você pode colaborar, é o http://corrupcaonao.mpf.mp.br.
Ministério Público Federal no
Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
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