Em Sessão ordinária na manhã desta terça-feira (3/05), diversos assuntos de grande relevância entraram em pauta, colocados para apreciação dos vereadores tucuruienses. Sob a presidência do Vereador Antônio Carlos de Sousa – Titonho, a sessão foi instalada e a mesa dos trabalhos formada pelo Vereador, Vice-Presidente, Fábio Ulisses e os Vereadores 1º e 2º secretários consecutivamente, Renan Aguiar e Dayvison Freeway.
Diversos vereadores usaram a tribuna de honra e
levaram ao conhecimento dos demais vereadores e ao público presente, as ações
desempenhadas no exercício da função legislativa.
A mesa diretora da CMT, proferiu a leitura das
matérias em tramitação na Casa de Leis: Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria
do Poder Executivo Municipal, que visa criar diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Vereador Dayvison
Freeway, que visa reconhecer de utilidade pública para o município, a Associação
de Moradores da Ilha Deus Proverá, e dá outras providências.
O vereador presidente “Titonho”, em cumprimento a
pauta da ordem do dia da CMT, colocou em discussão e posterior votação o
Projeto de Lei nº 006/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que
visa modificar o Parágrafo Único do Art. 52 da Lei Municipal nº 7.142, de 29 de
dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário de Tucuruí e versa sob a
obrigatoriedade da apresentação junto aos Cartórios de Registros de Títulos e
Documentos na execução de lavratura a devida regularização do ITBI junto ao
fisco municipal e demais documentos, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade pelos senhores vereadores e a senhora vereadora presentes à sessão.
FONTE: Secretaria Legislativa e DECOM - Câmara
Municipal de Tucuruí
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