MPF propõe TAC para conclusão do CER - Tipo III, em Tucuruí

Fotos: Aldeney Moraes

Audiência ocorreu na sede do Ministério Público Federal, em Belém, e foi coordenada pelo Procurador da República Eliabe Soares, e contou com a presença do prefeito de Tucuruí, Artur Brito, representantes da Caixa Econômica Federal e da empresa responsável pela obra.

Com as obras iniciadas em 2013, O Centro Especializado em Reabilitação (CER) tipo III, após inaugurado será um ponto de atenção ambulatorial especializado, que realizará diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, nas modalidades de reabilitação (Auditiva, Física, Intelectual e/ou Visual), constituindo-se uma referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no município. 

Com as obras paralisadas, o Centro Especializado em Reabilitação, localizado no bairro da Nova Matinha, vem sofrendo inúmeras depredações, através da ação de pessoas que ainda não foram identificadas, ocasionando grandes prejuízos ao andamento da obra.

Desde que reassumiu a pouco mais de 15 meses a Prefeitura de Tucuruí, o prefeito Artur Brito, determinou uma força tarefa para a conclusão da obra. Mais em função as limitações financeiras do município e os entraves na liberação dos recursos do governo federal através da Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses dos recursos para a conclusão das obras, o CER III encontra-se com as obras paralisadas.

 

Na reunião com o Procurador do MPF, o prefeito Artur Brito teve a oportunidade de expor a situação que se encontra a obra, e as ações que vem desenvolvendo para a retomada dos serviços.

O representante da empresa contratada para realizar a obra, também teve a oportunidade de informar ao Procurador as dificuldades encontradas para a continuidade dos serviços, assim como a Caixa Econômica Federal apresentou o relatório financeiro.

O procurador da República Eliabe Soares, apresentou a proposta da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá ser assinado no início de 2020, logo após a conclusão dos levantamentos e vistoria no prédio do CER III.

Com a assinatura do TAC, a obra no CER III será imediatamente retomada, e todos os envolvidos terão a obrigatoriedade de cumprir com suas metas. 

A previsão inicial da conclusão da obra será para o mês de junho/2020.